Trabalhista

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO RECONHECE A VALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE CALL CENTER E BANCO, AFASTANDO PRETENSÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO.

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A nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença de primeiro grau que reconheceu vínculo de emprego entre Banco e empregada de Call Center, bem como a sua condição de bancária. Segundo o Desembargador Relator João Alfredo Borges Antunes de Miranda, não havia subordinação direta entre Reclamante e o […]

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MP Nº 944/2020 POSSIBILITA LINHA DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

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Seguindo com o PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, o Governo publicou a Medida Provisória Nº 944/2020, qual prevê linha de crédito para empresas que tiveram receita bruta, em 2019, de 360 mil até 10 milhões. Essa nova linha de crédito é específica para o custeio da folha de pagamento das empresas, […]

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PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/20

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O Governo Federal publicou na data de ontem – 1º de abril de 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por meio da Medida Provisória nº 936/20, dispondo sobre medidas trabalhistas que visem ao enfrentamento do estado de calamidade pública vivenciada pelo país, em razão do COVID-19. O objetivo do Governo […]

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JUÍZA DESCONSIDERA DEPOIMENTO DE AMIGAS ÍNTIMAS E DENUNCIA FALSO TESTEMUNHO À POLÍCIA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Em sentença publicada no dia 28/02/20, a Juíza do Trabalho Carolina Santos Costa reconheceu que a testemunha mentiu em Juízo ao negar amizade íntima com a Reclamante, em razão de imagens de rede social juntadas aos autos, comprovando que elas mantinham “nítida relação de proximidade e grande intimidade”. Conforme registrado na decisão, ficou robustamente provada […]

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Em razão da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, algumas Convenções Coletivas de Trabalho criaram a chamada “contribuição negocial” em substituição à contribuição sindical, estabelecendo seu desconto salarial independentemente da autorização do empregado. Todavia, tratando-se de verdadeira contribuição sindical e mesmo havendo previsão normativa, é necessária a autorização […]