Uma das grandes dúvidas existentes entre os empregadores é a questão da despedida do empregado por justa causa. Por isso se torna necessário esclarecer alguns pontos importantes para as corretas caracterização e aplicação da justa causa. Em razão da complexidade da matéria, o tema será dividido em três partes. CONCEITO Em sentido geral, a justa […]
Estamos em época de alistamento militar e sempre surgem dúvidas quando o convocado é empregado. O serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros. No caso, é o período em que o brasileiro recebe instrução militar em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica, destinado à formação de reservista visando à defesa da Pátria. Quando […]
O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equidade salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. A princípio, a proposta da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado […]
O trabalho escravo ainda é real e é preciso combatê-lo todo os dias. Exemplos recentes não faltam. Em um dos casos, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho resgataram nesta quarta-feira, dia 22/02/23, trabalhadores baianos que estavam prestando serviços em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves/RS. De antemão, sabe-se que eles trabalhavam das […]
As redes sociais podem ser usadas para justificar a aplicação de uma pena disciplinar, inclusive uma despedida por justa causa. Mas seu alcance vai além. As provas digitais também podem ser utilizadas em audiências judiciais para contraditar testemunhas, com base em postagens, comprovando amizade com a parte ou até inimizade. Portanto, a tecnologia vem se […]
Quando o empregado comete falta grave, o empregador pode despedi-lo por justa causa. Nesse caso, os motivos para esse tipo de despedida motivada estão elencados no artigo 482 da CLT. São atos ou omissões do empregado que quebram a confiança do empregador, impedindo a continuidade do contrato de trabalho. Além da perda do emprego, o […]
A empresa parece o Big Brother? Pode vigilância no trabalho? Com a tecnologia, o monitoramento dos empregados nas empresas se tornou cada vez mais possível. Câmeras vigiam o ambiente profissional, seja na própria empresa ou até na casa do empregado em home office. Mas fica uma dúvida. O Big Brother no trabalho é legal? Big […]
O compliance é uma solução cada vez mais adotada pelas empresas. É uma tendência jurídica que vai ganhar ainda mais força em 2023.Segundo pesquisa “Maturidade do compliance no Brasil” de 2021, da KMPG, sete em cada de dez executivos dizem que a cultura de compliance é essencial para a empresa. A consultoria ouviu 55 corporações […]
O STF pode proibir a demissão sem justa causa? Entenda a questão que ganhou as páginas de notícias no início deste ano. Há 30 anos, existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa. A OIT é uma entidade criada para garantir no âmbito internacional […]
As faltas ao serviço podem ser injustificadas ou justificadas e o atestado médico é uma forma de justificar a falta. Quando a falta ao serviço é injustificada, o empregado deixa de receber o dia não trabalhado e perde o repouso semanal remunerado. Quando a falta ao trabalho é justificada, o dia não trabalhado é pago […]