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TST RECONHECE LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO ENTRE SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E AGIBANK FINANCEIRA S/A – CFI.

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O TST reverteu decisão do TRT da 4ª Região, que havia decidido pela ilicitude da terceirização entre a SOLDI e a AGIBANK FINANCEIRA, reconhecendo a condição de financiário em favor de empregado da SOLDI. O Ministro WALMIR OLIVEIRA DA COSTA deu provimento ao recurso das reclamadas para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com […]

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DESTACA EM MÍDIAS SOCIAIS SEU ENTENDIMENTO DE QUE EMPREGADO DA SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA NÃO É FINANCIÁRIO.

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Ganhou destaque no site do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, decisão que entendeu que os empregados da Soldi Promotora de Vendas Ltda. não são financiários, não tendo direito à jornada de seis horas e aos demais benefícios da categoria. A Soldi Promotora de Vendas Ltda. presta serviços de correspondente no país para o […]

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECONHECE A SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. COMO CORRESPONDENTE NO PAÍS E INDEFERE PEDIDOS DE VÍNCULO DE EMPREGO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO/FINANCIÁRIO

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O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo tem decidido de forma favorável ao Grupo Agibank. As Turmas têm revertido as decisões de primeiro grau para afastar o vínculo de emprego com a Agibank Financeira S/A – CFI ou com o Banco Agibank S/A, bem como a condição de financiário ou bancário dos empregados das […]

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Conversão da Medida Provisória nº 936/20 na Lei nº 14.020/2020

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A Medida Provisória nº 936/20 foi convertida na Lei nº 14.020/20 em 06/07/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrentes do COVID-19. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, […]

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO RECONHECE A VALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE CALL CENTER E BANCO, AFASTANDO PRETENSÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO.

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A nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença de primeiro grau que reconheceu vínculo de emprego entre Banco e empregada de Call Center, bem como a sua condição de bancária. Segundo o Desembargador Relator João Alfredo Borges Antunes de Miranda, não havia subordinação direta entre Reclamante e o […]

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MP Nº 944/2020 POSSIBILITA LINHA DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

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Seguindo com o PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, o Governo publicou a Medida Provisória Nº 944/2020, qual prevê linha de crédito para empresas que tiveram receita bruta, em 2019, de 360 mil até 10 milhões. Essa nova linha de crédito é específica para o custeio da folha de pagamento das empresas, […]

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PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/20

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O Governo Federal publicou na data de ontem – 1º de abril de 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por meio da Medida Provisória nº 936/20, dispondo sobre medidas trabalhistas que visem ao enfrentamento do estado de calamidade pública vivenciada pelo país, em razão do COVID-19. O objetivo do Governo […]

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JUÍZA DESCONSIDERA DEPOIMENTO DE AMIGAS ÍNTIMAS E DENUNCIA FALSO TESTEMUNHO À POLÍCIA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Em sentença publicada no dia 28/02/20, a Juíza do Trabalho Carolina Santos Costa reconheceu que a testemunha mentiu em Juízo ao negar amizade íntima com a Reclamante, em razão de imagens de rede social juntadas aos autos, comprovando que elas mantinham “nítida relação de proximidade e grande intimidade”. Conforme registrado na decisão, ficou robustamente provada […]