A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece regras e limitações para o uso de informações, garantindo direitos às pessoas físicas vivas em relação ao uso de seus dados pessoais.

Somos um escritório de advocacia regulamentado, inscrito na OAB/RS sob o nº 4.288, que atua em todo território nacional na defesa dos interesses jurídicos de nossos clientes e exclusivamente para fins deste aviso, somos os controladores das informações aqui descritas.

Dependendo da sua relação conosco, podemos coletar:

• Seu nome e informações de contato, incluindo telefone e WhatsApp, para responder às suas mensagens enviadas pela plataforma mencionada;
• Identidade e informações funcionais, como seus dados de identificação (RG, CPF, endereço, estado civil, profissão e nacionalidade), histórico profissional, cargo, salário e outras informações relevantes relacionadas à sua atuação profissional nas empresas que representamos ou em qualquer relação que você possa ter conosco ou com elas;
• Informações financeiras, como imposto de renda, salário e número da conta bancária, além de outras informações necessárias para efetuar pagamentos ou contestações juridicamente pertinentes;
• Informações relacionadas ao seu contrato de trabalho conosco, mesmo que já rescindido;
• Informações sobre reuniões com você, especialmente aquelas realizadas em nosso escritório;
• Dados limitados sobre seu acesso ao site, tais como informações estatísticas, cidade de acesso, coletados por meio de nossos cookies (saiba mais no item 6 deste aviso).

Além disso, em razão dos serviços que prestamos, podemos ter acesso a dados sensíveis, como aqueles relacionados à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos.

Coletamos suas informações por meio de diferentes fontes e meios, sempre que:

• Você utiliza nosso site;
• Recebidas por meios eletrônicos, como e-mail e WhatsApp
• Você as fornece para nós em reuniões e em resposta a solicitações;
• Fornecidas por intermédio de seu empregador ou por quem teve ou tem qualquer tipo de relação jurídica com você;
• Fornecidas por nossos clientes;
• Fornecidas ou obtidas em razão da sua relação de trabalho com nosso escritório;
• Retiradas de fontes públicas ou de terceiros, por exemplo, quando realizamos investigações sobre você;
• São informadas ou recebidas, inclusive por terceiros, como o governo federal, estadual, municipal e o poder judiciário, em razão de sua relação contratual conosco;

A utilização de seus dados dependerá de sua relação conosco, seja como cliente, colaborador ou pessoa cujas informações são tratadas em razão de nossos serviços profissionais. Em geral, podemos utilizar seus dados para:

• Fins estatísticos e analíticos para nos certificarmos que o conteúdo apresentado em nosso site é eficiente;
• Garantir o funcionamento do nosso site e gerenciar as comunicações enviadas para você através dele ou do WhatsApp;
• Elaborar propostas comerciais para você ou sua organização relacionadas aos nossos serviços profissionais;
• Defender os legítimos interesses de nossos clientes ou os nossos para prestação de serviços jurídicos;
• Manter e administrar sua relação contratual conosco;
• Administrar nossa relação com você ou nossos clientes para fins de registro, incluindo informações financeiras e trabalhistas;
• Responder quaisquer solicitações nas quais você nos envie seus dados pessoais;
• Proteger nossos sistemas e comunicações;
• Cumprir quaisquer obrigações legais estabelecidas, inclusive aquelas decorrentes de ordens e determinações judiciais;
• Garantir e resguardar nossos direitos;
• Nos casos aplicáveis, quando você nos der seu consentimento explícito.

De maneira geral, nós utilizamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Para execução de contratos já celebrados ou prestes a ser celebrados com você;
• Para o nosso legítimo interesse, de nossos clientes e de terceiro relevante nesta relação, desde que esse legítimo interesse respeite seus direitos e liberdades fundamentais;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para nosso exercício regular de direito na esfera judicial, administrativa ou arbitral;
• Com seu consentimento, quando necessário e aplicável.

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita um site, contendo informações sobre sua atividade no site, como suas preferências e histórico de navegação:

• Este site utiliza cookies para garantir seu correto funcionamento. No entanto, para garantir seu controle sobre quais informações teremos acesso, utilizamos um painel de controle que permite ao visitante aceitar ou não o uso dessas tecnologias em seu computador ou dispositivo móvel.
• Com exceção dos cookies necessários para o funcionamento da página, todos os demais estão desabilitados, sendo necessário seu consentimento expresso para sua ativação.
• Caso você opte por alterar os consentimentos fornecidos anteriormente, você encontrará o painel de controle dos cookies no canto esquerdo da página.
• Os cookies utilizados por nós são:
  COOKIE                                  DOMÍNIO                           TEMPO DE ARMAZENAMENTO                                  FUNÇÃO
  PHPSESSID                            debellis.com.br                  Quando a sessão de navegação terminar                  Cookie de rastreio
  Google Analytics                  debellis.adv.br                    Quando a sessão de navegação terminar                  rastreador, dados de uso.
  Google Fonts                        debellis.adv.br                    Quando a sessão de navegação terminar                  dados de uso, rastreador.
  Widget do Google Maps     debellis.adv.br                    Quando a sessão de navegação terminar                  rastreador, dados de uso.
• O Google Analytics é uma ferramenta de rastreamento utilizada para entender melhor como nosso site é utilizado pelos visitantes. Ele salvará um cookie em seu computador, mas não irá coletar nenhuma informação pessoal sua. Se desejar entender melhor o funcionamento, leia a política de privacidade do Google aqui.
• Outros cookies podem eventualmente ser instalados no seu computador por empresas externas quando você clica em algum dos perfis de redes sociais (Facebook, Instagram ou WhatsApp) disponíveis em nosso site. Eles geralmente expiram dentro de 30 dias e são utilizados para rastreamento de referência, ou seja, monitorar a origem do tráfego, mas nenhuma informação pessoal é coletada ou salva.
• Caso você utilize qualquer um dos links disponíveis para acessar o site ou software de terceiros, como Facebook, Instagram e WhatsApp, tenha em mente que essas empresas possuem suas próprias políticas de privacidade e não nos responsabilizamos pelo uso delas de suas informações pessoais.

A depender da sua relação conosco, seus dados podem ser compartilhados com:

• A organização ou empresa a qual você está ou esteve vinculado;
• Nossos clientes, quando necessário para prestação do nosso serviço;
• Terceiros de quem dependemos para prestar nossos serviços, como advogados terceirizados;
• Intermediários que apresentamos para você;
• Terceiros que prestam serviços para nós, como softwares jurídicos, contador e profissionais de TI e SI, sempre que necessário para cumprir as finalidades estabelecidas por nós neste documento ou internamente;
• O governo federal, estadual e/ou municipal, sempre que necessário em razão de obrigação legal ou ordem judicial;
• O Poder Judiciário, em qualquer grau de jurisdição e estado ou município, quando necessário para o ajuizamento e/ou defesa de nossos interesses ou de nossos clientes em processos judiciais e extrajudiciais.

Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir alguma das finalidades mencionadas neste aviso. Isso significa que manteremos cópias de suas informações enquanto forem necessárias para prestação de nossos serviços, para comprovar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou ainda, pelo prazo estipulado e determinado pela legislação aplicável.
Além disso, manteremos seus dados nos casos aplicáveis, enquanto tivermos seu consentimento explícito para isso.

Em relação ao nosso site, adotamos diversas medidas para garantir a segurança e o bom funcionamento, tais como certificado SSL, backup regular, plugin de antivírus e CDN Proxy para melhoria de desempenho. Além disso, realizamos manutenções e atualizações regulares.
Também implementamos medidas de segurança técnica e administrativa para proteger as informações físicas e digitais obtidas por nós. Exigimos que nossos parceiros comerciais atuem em conformidade com a legislação e adotem padrões mínimos de segurança técnica. Adicionalmente, todos os parceiros que acessam informações sensíveis ou confidenciais estão sujeitos a obrigações confidenciais contratualmente exigidas por nós.

A Lei Geral de Proteção de Dados garante os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Em certas circunstâncias, acessar os dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
  mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, para transferência a terceiro e uso exclusivo do controlador;
• Requisitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Requisitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento já fornecido;
• Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Alertamos que seus direitos não são absolutos e a depender da circunstância eles poderão ser negados em razão de outras obrigações ou determinações legais, em especial aquelas referentes a obrigatoriedade de sigilo profissional previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, em relação aos dados fornecidos por nossos clientes.

Caso deseje se valer de algum dos direitos acima, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail fornecido abaixo.

Podemos atualizar esse aviso de privacidade a qualquer momento. Nesses casos, publicaremos uma nova versão em nosso site e caso seja solicitado, forneceremos para você uma cópia da versão antiga.

Rafaela é nossa Encarregada de Dados e tem a responsabilidade geral relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados em nosso escritório. Se você tiver alguma dúvida ou solicitação, poderá entrar em contato conosco através do email [email protected].