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COMPLIANCE: EM DIREITO DO TRABALHO É MELHOR PREVENIR.

Compliance

A assistência jurídica em ações trabalhistas é um serviço essencial para
qualquer escritório especializado em Direito do Trabalho. No De Bellis Advogados
Associados, a prestação de serviços vai além e os profissionais atuam na
prevenção do passivo oculto no que diz respeito às relações de trabalho. É o
compliance ou diagnóstico trabalhista. A lógica é analisar as situações para
melhorá-las e evitar futuros processos.

Para tanto, o compliance compreende atividades que têm o objetivo de
diagnosticar, analisar todos os aspectos que envolvem as relações de trabalho e
apurar a existência de eventuais irregularidades ou o descumprimento dos contratos
de trabalho, de normas coletivas de trabalho ou da legislação trabalhista.

O compliance ou diagnóstico empresarial utiliza técnicas jurídicas e legais
para, ao final, oferecer às empresas soluções concretas de redução ou eliminação
de passivos trabalhistas, diminuição de custos, melhoria das condições de trabalho
e aumento de produtividade.

O passo a passo do compliance

O estudo que integra o compliance envolve visita à empresa e conhecimento
do quadro de pessoal. Também inclui a análise dos cargos existentes, das tarefas
inerentes à cada função e do nível de responsabilidade e da linha hierárquica. É
realizada ainda uma entrevista com o responsável pelo Departamento de Pessoal e
são analisados os contratos de trabalho (por prazo determinado, por experiência,
por prazo indeterminado) e os contratos de contratos de aprendizagem e de estágio.

O serviço de compliance inclui ainda um estudo sobre a obrigatoriedade ou
não de contratação de portadores de necessidades especiais e análise dos registros
de horário. Também é realizado um estudo da folha de pagamento, incluindo horas
extras, adicional noturno, comissões, gorjetas, gratificações etc. Outro aspecto é a
verificação dos recolhimentos do FGTS, bem como das contas vinculadas; além da
análise das férias (gozo, pagamento, abono etc.) e o pagamento das bonificações
natalinas.

Também é importante a assistência na ruptura do contrato de trabalho
(término do contrato de experiência, aviso prévio, despedida sem justa causa com
menos de um ano, despedida sem justa causa com mais de um ano, despedida por
justa, pedido de demissão etc.). O diagnóstico inclui ainda a análise e parecer
acerca de contratos de prestação de serviços (terceirização), com verificação dos
documentos que devem ser exigidos do prestador de serviços antes da celebração
do contrato e durante a sua vigência.

Faz parte ainda dessa prestação de serviço a assistência na criação e
funcionamento da CIPA e a verificação da necessidade da elaboração do Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais (PPRA), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). É importante ainda
a realização de um estudo sobre as condições do ambiente de trabalho no que diz
respeito à insalubridade e à periculosidade.

Depois de todas as análises realizadas, a segunda etapa consiste em
apontar eventuais irregularidades trabalhistas e seus respectivos riscos.
E, na última etapa de compliance, o De Bellis Advogados Associados
apresenta as propostas de soluções para eliminar qualquer circunstância que possa
gerar passivo trabalhista e melhorar a gestão das relações pessoais, adequando
todos os procedimentos das relações de trabalho à legislação pertinente, alcançado-
se, assim, plenitude de produtividade.

*Sócio do De Bellis Advogados Associados. Especialista em Direito do
Trabalho.

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