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LICENÇA-PATERNIDADE DE 6 MESES

licença-paternidade de 6 meses

A família mudou e a licença-paternidade também. Embora a lei preveja o afastamento de 5 ou até 20 dias para os pais, já existem empresas estendendo esse benefício para até 6 meses.

Conforme já previsto na CLT, desde a Constituição Federal de 1988, a licença-paternidade foi ampliada de um para cinco dias.

Posteriormente, em 2016, houve uma mudança significativa na concessão da licença-paternidade. A alteração foi impulsionada pelo programa Empresa Cidadã que permitiu que as empresas cadastradas estendessem o benefício para 20 dias. 

Após o lançamento da modalidade, 29% das empresas do país passaram a prolongar a licença, de acordo com levantamento realizado pela Mercer Benefícios.

Licença-paternidade estendida 

Entretanto, algumas empresas vão além dos 20 dias na concessão da licença-paternidade. É o caso de alguns exemplos citados em matéria do Valor Econômico, publicada neste mês de abril. 

Pioneiramente, em julho de 2019, a Diageo, detentora de marcas como Johnnie Walker e Smirnoff, passou a adotar a política de licença-paternidade e maternidade de 26 semanas, ou seis meses de duração, com manutenção de salário e benefícios. Dois anos depois, cerca de 90% dos homens que se tornaram pais no período aderiram ao benefício.

Do mesmo modo, no Grupo Boticário, o benefício é concedido de forma universal, incluindo homens, casais homoafetivos e pais de filhos não-consanguíneos, além das mulheres, que já têm a licença de até 180 dias, conforme comunicado da empresa. 

Licença-paternidade sem descontos 

Em outro caso, a Gupy, empresa de tecnologia para recursos humanos, adotou a licença-paternidade de seis meses, com o objetivo de fomentar a participação dos pais nos primeiros meses de vida dos bebês.

Com o mesmo propósito, a Great Place to Work Brasil, que também tem operação no Rio Grande do Sul, passou a conceder o direito à licença-paternidade de seis meses para pais, sem desconto de salário ou necessidade de trabalho remoto.

Licença-paternidade como trunfo para as empresas

Embora estender a licença para os pais possa representar maior custo para os empregadores, a medida traz também um benefício fundamental, em tempos de maior competitividade no mercado.

Por certo, em alguns segmentos como os ligados à tecnologia e à inovação, a escassez de mão-de-obra é uma realidade. E manter empregados motivados é um desafio.

Licença-paternidade x turnover

Apesar de levar a um impacto importante para a folha de pagamento, a adoção da licença-paternidade de seis meses pode ser uma alternativa interessante para segmentos como os de TI, que têm um nível muito alto de turnover e sofrem com a escassez de mão de obra qualificada.

Além disso, a perda de talentos pode representar um prejuízo para a própria memória da empresa, quando o empregado que sai leva parte do conhecimento e do histórico das rotinas internas.

Nesse sentido, a licença-paternidade estendida passa a ser um benefício que ajuda a manter o trabalhador no emprego. Muitas vezes, o empregado dá mais importância aos benefícios do que ao próprio salário.

Quando o pai tem direito à licença ampliada

Mesmo para empresas que não pretendem adotar a licença-paternidade estendida de 20 dias ou até de seis meses, há alguns casos em que ela já é prevista em lei.

Por exemplo, casais homoafetivos do gênero masculino, que adotam filhos têm direito à licença, maternidade e paternidade, para cada um dos pais. 

Com base nessa prerrogativa, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 2021, reconheceu o direito à licença de 180 dias para um professor municipal em casamento homoafetivo.

Recentemente, o De Bellis Advogados Associados tratou do tema de licença para casais homoafetivos que tenham filhos. Na época, falou-se do caso do benefício para uma das mães, que amamentava a criança. Para ler o texto na íntegra, acesse https://debellis.adv.br/licenca-maternidade/.

Ademais, também pais em caso de viuvez passam a ter o direito a usufruir a lcença-maternidade e o salário-maternidade. 

Por fim, vale ressaltar que o direito à licença, seja paternidade ou maternidade, é um direito da criança de ter sua segurança, sua alimentação e sua saúde preservadas, especialmente durante os primeiros meses de vida. 

*Advogado especializado em Direito do Trabalho. Diretor da De Bellis Advogados Associados.

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