Como forma de incentivar a amamentação e reforçar a sua importância para a saúde do bebê, agosto foi instituído como o “Mês do Aleitamento Materno”, por meio da Lei nº 13.435/2017. O que é o intervalo para amamentação? Após a licença maternidade, a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um… Continuar lendo AGOSTO DOURADO E O INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO
O compliance trabalhista é um programa que mantém a empresa dentro da conformidade legal. Mais que isso, é um aliado da boa reputação das corporações. Nesse sentido, implementar o compliance em sua empresa não é apenas uma forma de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, mas também de demonstrar transparência. Mais do que uma tendência,… Continuar lendo Reputação e Compliance
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros. Eles tratam de temas como jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. No entanto, na mesma decisão, outros pontos foram validados. É o caso, por exemplo, da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais que continua na Lei… Continuar lendo STF DERRUBA TRECHOS DA LEI DOS CAMINHONEIROS
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou algo que já estava previsto na Reforma Trabalhista. É a possibilidade de acordo dentre empregador e empregado para a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na verdade, essa previsão já estava contemplada na Lei 13.467, de 2017. No caso, esse tipo de… Continuar lendo STF AUTORIZA NEGOCIAÇÃO DA JORNADA DIRETAMENTE COM O TRABALHADOR
Você sabia que as regras do vale-alimentação e vale-refeição mudaram? Desde maio de 2023, existem novas diretrizes a serem seguidas. É a Lei 14.442/2022, em vigor desde setembro do ano passado. De maneira geral, as mudanças representam um maior controle sobre esses benefícios, mas também garantem mais segurança aos trabalhadores e empresas. Foco na alimentação… Continuar lendo O QUE MUDOU NO VALE ALIMENTAÇÃO
Foi sancionada nesta segunda-feira, 3 de julho, a lei que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. De acordo com a Lei 14.611/23, a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é… Continuar lendo SANCIONADA LEI QUE PREVÊ IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
A criação de sistemas de inteligência artificial como o ChatGPT, criado no final de 2022, lançou um alerta. Seria o fim do emprego? O ChatGPT seria o exterminador do futuro? De fato, o lançamento da plataforma de inteligência artificial assustou quem está à procura de emprego ou sente sua profissão ameaçada. Novas ferramentas, como o… Continuar lendo CHATGPT E O FUTURO DO EMPREGO
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou números do combate ao trabalho de crianças e adolescentes em 2023. A divulgação foi feita em alusão ao 12 de junho, quando se celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Ao todo, a Inspeção do Trabalho do MTE realizou 361 operações. Nelas, foram afastados 702 crianças… Continuar lendo Jovem Aprendiz x Trabalho Infantil
Com o objetivo de dar mais autonomia à vontade coletiva, a Reforma Trabalhista estabelece casos em que o negociado se sobrepõe ao legislado. Nesse sentido, em algumas situações, prevalece a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho. Ou seja, o negociado sobre o legislado. Por exemplo, a medida vale para definições sobre o pacto… Continuar lendo EM QUE SITUAÇÕES VALE O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
Porto Alegre agora conta com um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O espaço foi inaugurado no dia 22 de maio na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região. A novidade marcou a abertura da 7ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, concluída no dia 26 de maio. Segundo a… Continuar lendo CONCILIAÇÃO TRABALHISTA GANHA FORÇA
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