Porto Alegre agora conta com um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O espaço foi inaugurado no dia 22 de maio na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região. A novidade marcou a abertura da 7ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, concluída no dia 26 de maio. Segundo a… Continuar lendo CONCILIAÇÃO TRABALHISTA GANHA FORÇA
Você já ouvir em Emprego Apoiado? O conceito já virou lei em São Paulo e integra um projeto de lei (PL 1532/2023) do Senador Romário (PL-RJ). O texto dispõe sobre o Emprego Apoiado e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A princípio, é preciso entender o que é Emprego Apoiado. É uma metodologia que… Continuar lendo EMPREGO APOIADO PODE VIRAR LEI
No meio corporativo, três letras estão em alta: ESG. Mas você sabe o que significa, na prática, o ESG na empresa? A princípio, o ESG é uma sigla em inglês que significa Environmental, Social and Governance. Corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Cada vez mais, o termo faz parte do dia… Continuar lendo O ESG NA EMPRESA
A Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, criou medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente do trabalho. Segundo o artigo 23, as empresas devem promover um ambiente sadio e seguro. Também devem favorecer inserção e a manutenção de mulheres no mercado de… Continuar lendo MEDIDAS CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NAS EMPRESAS
Uma recente notícia sobre regras do uso de roupas no trabalho trouxe novamente à tona os limites do empregador sobre os trajes no ambiente profissional. É o famoso dress code. Nesse caso, o Banco Inter apresentou a seus empregados uma cartilha denominada “Os inimigos da imagem”. O dress code do banco tinha orientações para evitar… Continuar lendo A POLÊMICA DO DRESS CODE
No início de abril, foi publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região a notícia de que “estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista” (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/estrangeiro-em-situacao-irregular-nao-esta-impedido-de-ajuizar-acao-trabalhista). Segundo a notícia, a condição irregular de permanência de um imigrante não o impede de mover uma reclamatória trabalhista. Muito menos esse tipo… Continuar lendo ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR PODE ENTRAR COM AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O EMPREGADOR?
Alfonso De Bellis* Compliance é um conjunto de disciplinas que tem relação com a integridade corporativa. Ou seja, significa que a empresa está alinhada às regras, obrigações trabalhistas, legislação fiscal, normas regulatórias etc. Inteligência artificial No entanto, a legislação não é imutável e manter a atualização quanto ao cumprimento dessas normas é um desafio. Uma… Continuar lendo Compliance e tecnologia
O adicional de transferência é devido sempre que o empregado tiver de mudar provisoriamente seu domicílio para dar continuidade ao seu trabalho em outra sede da empresa fora do município onde reside. Isso implica mudança de vida social, familiar, e até mesmo de acréscimo nos custos próprios e de sua família. Nesse caso, o pagamento… Continuar lendo TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Uma das grandes dúvidas existentes entre os empregadores é a questão da despedida do empregado por justa causa. Por isso se torna necessário esclarecer alguns pontos importantes para as corretas caracterização e aplicação da justa causa. Em razão da complexidade da matéria, o tema será dividido em três partes. CONCEITO Em sentido geral, a justa… Continuar lendo O QUE PODE MOTIVAR A JUSTA CAUSA?
Estamos em época de alistamento militar e sempre surgem dúvidas quando o convocado é empregado. O serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros. No caso, é o período em que o brasileiro recebe instrução militar em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica, destinado à formação de reservista visando à defesa da Pátria. Quando… Continuar lendo O CONTRATO DE TRABALHO E O SERVIÇO MILITAR
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