O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equidade salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. A princípio, a proposta da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado… Continuar lendo EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES PODE VIRAR LEI
O STF pode proibir a demissão sem justa causa? Entenda a questão que ganhou as páginas de notícias no início deste ano. Há 30 anos, existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa. A OIT é uma entidade criada para garantir no âmbito internacional… Continuar lendo O FIM DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
O escritório De Bellis Advogados Associados foi contratado pelo Grupo São Pietro Saúde, que será responsável pela gestão do Hospital Banco de Olhos a partir de dezembro deste ano. A missão dos advogados é assessorar o grupo nessa trajetória para comandar o maior centro de oftalmologia do Sul. “Estaremos assessorando a transição entre as empresas na área trabalhista, dando suporte a todos os assuntos envolvendo o quadro de pessoal”, detalha o… Continuar lendo DE BELLIS CELEBRA CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM GRUPO SAN PIETRO
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