O que é O popular 13º salário é uma gratificação de natal paga aos trabalhadores celetistas, correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano respectivo. Ou seja, após 12 meses laborados, terá direito a um salário extra no final do ano. O que engloba o valor dessa gratificação?… Continuar lendo 13º SALÁRIO
Uma das grandes dúvidas existentes entre os empregadores é a questão da despedida do empregado por justa causa. Por isso se torna necessário esclarecer alguns pontos importantes para as corretas caracterização e aplicação da justa causa. Em razão da complexidade da matéria, o tema será dividido em três partes. CONCEITO Em sentido geral, a justa… Continuar lendo O QUE PODE MOTIVAR A JUSTA CAUSA?
As redes sociais podem ser usadas para justificar a aplicação de uma pena disciplinar, inclusive uma despedida por justa causa. Mas seu alcance vai além. As provas digitais também podem ser utilizadas em audiências judiciais para contraditar testemunhas, com base em postagens, comprovando amizade com a parte ou até inimizade. Portanto, a tecnologia vem se… Continuar lendo AS PROVAS DIGITAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Quando o empregado comete falta grave, o empregador pode despedi-lo por justa causa. Nesse caso, os motivos para esse tipo de despedida motivada estão elencados no artigo 482 da CLT. São atos ou omissões do empregado que quebram a confiança do empregador, impedindo a continuidade do contrato de trabalho. Além da perda do emprego, o… Continuar lendo JUSTA CAUSA: QUAIS PARCELAS RESCISÓRIAS SÃO DEVIDAS?
O STF pode proibir a demissão sem justa causa? Entenda a questão que ganhou as páginas de notícias no início deste ano. Há 30 anos, existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa. A OIT é uma entidade criada para garantir no âmbito internacional… Continuar lendo O FIM DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
O empregador, para manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, tem o direito de aplicar penalidade disciplinar quando o empregado comete alguma falta. Nesse caso, a penalidade pode ser uma advertência, suspensão ou despedida por justa causa e deve ser aplicada conforme a gravidade da falta cometida. Penalidade disciplinar: advertência A primeira… Continuar lendo PENALIDADE DISCIPLINAR: DA ADVERTÊNCIA À DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA
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