No dia 11 de novembro de 2022, a Lei 13.467/17, popularmente chamada de reforma trabalhista, completa 5 anos.Sobretudo, foi uma lei que trouxe muitas novidades. PARCELAMENTO DAS FÉRIAS Entre as mudanças criadas com a Reforma Trabalhista, está a possibilidade de parcelamento de férias. Nesse sentido, as férias podem ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que… Continuar lendo O QUE MUDOU EM 5 ANOS DE REFORMA TRABALHISTA
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Em razão da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, algumas Convenções Coletivas de Trabalho criaram a chamada “contribuição negocial” em substituição à contribuição sindical, estabelecendo seu desconto salarial independentemente da autorização do empregado. Todavia, tratando-se de verdadeira contribuição sindical e mesmo havendo previsão normativa, é necessária a autorização… Continuar lendo CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
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