O que é o adicional noturno?
É um valor pago ao empregado urbano que trabalha entre as 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte.
Nas atividades rurais, considera-se noturno o trabalho realizado entre 21 horas às 5 horas na lavoura e entre 20 horas às 4 horas na pecuária.
Qual é o percentual?
O percentual da hora noturna é de 20% sobre o valor da hora diurna.
Como se computa a hora noturna?
A hora noturna não é igual à hora diurna, que é de 60 minutos. Pela lei, a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, ou seja, oito horas noturnas trabalhadas correspondem a sete horas efetivamente cumpridas.
Como são os intervalos durante o horário noturno?
A regra é a mesma para o trabalho diurno, isto é, até 4 horas não há intervalo; de 4 a 6 horas são 15 minutos de intervalo; e, acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de uma hora e o máximo de duas horas.
A hora noturna integra o salário?
Sendo habitual, o adicional noturno, assim como as horas extras noturnas, integra o salário para todos os efeitos legais.
Como pagar adicional noturno em jornada mista?
Quando o empregado inicia seu trabalho em período diurno e se estende em horário noturno, paga-se o adicional noturno apenas sobre as horas que se trabalha à noite.
Mas, se o trabalho noturno se estende no horário diurno, ou seja, depois das 5h, o adicional noturno deve ser pago até o final da jornada.
Menor pode trabalhar em horário noturno?
Veda-se ao menor de 18 anos o trabalho noturno.
