Você já ouvir em Emprego Apoiado? O conceito já virou lei em São Paulo e integra um projeto de lei (PL 1532/2023) do Senador Romário (PL-RJ). O texto dispõe sobre o Emprego Apoiado e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A princípio, é preciso entender o que é Emprego Apoiado. É uma metodologia que visa à inclusão no mercado de trabalho de pessoas normalmente excluídas. É o caso de pessoas com deficiência, com dificuldades de aprendizagem ou com determinadas condições de saúde.
Na prática, o Emprego Apoiado envolve o apoio no ambiente de trabalho, com acompanhamento de um técnico, consultor qualificado, que atua com toda a rede de relacionamento da pessoa com deficiência. E isso ocorre dentro e fora da empresa.
Segundo Romário, o novo estatuto substitui a ideia de integração da pessoa com deficiência pela de inclusão na sociedade.
Emprego Apoiado para inclusão de PcDs
Conforme dados do IBGE, em 2019, 7 a cada 10 pessoas com deficiência em busca de emprego estavam fora do mercado de trabalho. E a média salarial era R$ 1.000 menor do que a de pessoas sem deficiência.
Ao todo, o Brasil tem 17,2 milhões de pessoas com deficiência. Mas a inclusão é ínfima. PcDs representam 8,4% da população, mas a grande maioria está fora do mercado de trabalho.
Lei de Cotas
Embora a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência tenha mais de 30 anos, é preciso avançar para alcançar a verdadeira inclusão.
Segundo a Lei 8.213/91, empresas com 100 empregados ou mais devem reservar vagas para PcDs. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%. Para empresas com 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a 1.000, 4%. E empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
Contudo, o projeto de lei proposto por Romário e a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência de São Paulo vão além. Com o Emprego Apoiado, o objetivo não é só garantir as vagas, mas promover a capacitação de acordo com as potencialidades de cada um. E ainda ajudar os empregadores nesse processo de inclusão.
Apoio para o Emprego Apoiado
Com o projeto de lei, a ideia é que instituições recebam apoio financeiro do governo para prestar serviço de Emprego Apoiado. O objetivo é viabilizar o atendimento pessoal e a educação profissional do usuário dessa modalidade. Com isso, entidades e profissionais autônomos e consultores poderão ser habilitados para atuar com o apoio a PcDs no trabalho.
De acordo com a proposta, o foco não é mais compensar o que supostamente está errado na pessoa, mas corrigir o que está errado na sociedade. A ideia, com o Emprego Apoiado, é derrubar as barreiras que impedem a plena inclusão social.
Além de profissionais que atuam como suporte para PCDs, mudanças simples podem ajudar na inclusão. A ideia é que os ambientes sejam pensados de forma mais acessível. Por exemplo, trocar mesas e bebedouros mais altos por móveis mais baixos e fazer a abertura de portas mais largas podem permitir o acesso a cadeirantes.
Semana da Inclusão
Com o mesmo objetivo, integra o projeto de lei federal a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. A proposta estabelece que empresas com cem ou mais empregados deverão promover a Semana da Inclusão.
Nesse sentido, a ideia é que a Semana de Inclusão seja desenvolvida com auditorias, cursos, treinamentos, seminários e palestras, entre outras ações.
Assim, não será apenas incentivada a contratação de pessoas com deficiência, mas serão criadas possibilidades de real inserção dessas pessoas.
Mais do que abrir vagas, iniciativas como o Emprego Apoiado e a Semana de Inclusão promovem uma mudança cultural nas empresas e nas pessoas. Dessa forma, será possível identificar as melhores funções para as pessoas com deficiência e inclui-las por sua real potencialidade e não apenas para preencher cotas.
