Foi publicada no Diário de Canoas, em junho, a notícia de que um empregado foi preso por justificar uma falta com um atestado médico falso.
Em princípio, há a suspeita de que o empregado tenha falsificado o documento. Por esse motivo, ele responderá a um processo penal.
Se condenado pelo atestado falso, poderá ter de cumprir uma pena de até cinco anos de prisão. Isso porque era um documento público, do Município de Estância Velha.
Atestado médico falso pode render justa causa
Inegavelmente, falsificar ou apresentar um atestado médico é falta grave e motivo suficiente para despedir um empregado por justa causa.
Ou seja, ao apresentar atestado falso, o empregado tentou obter vantagem mediante ato ilícito, em prejuízo de seu empregador.
Nesse sentido, apresentar um atestado médico falso para justificar uma falta e receber normalmente o salário evidencia ato de improbidade. Isso vale para toda ação ou omissão desonesta do empregado, visando a obter uma vantagem para si.
Como checar se o atestado médico é falso?
Inicialmente, o atestado médico serve para justificar a ausência do empregado das suas atividades laborais em um dia ou mais de trabalho.
Com o propósito de verificar indícios de um atestado falso, vale checar se há rasuras e se a data está clara.
Além disso, sugere-se confirmar o carimbo e a assinatura do médico e consultar o site do CRM onde o profissional atua.
Quebra de confiança
Sobretudo, falsificar um atestado médico representa um abuso de confiança e má-fé. Isso porque o empregado comete ato ilícito para se eximir de cumprir sua principal obrigação, qual seja, a prestação de serviço.
Portanto, apresentar atestado falso denota quebra de confiança, elemento essencial em uma relação de trabalho.
Assim, o atestado médico falso, além de ser punível com prisão, como no exemplo divulgado, justifica o rompimento motivado do vínculo de emprego.
*Sócio do De Bellis Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho.
