Semana passada, o TST decidiu no processo 0020214-79.2019.5.04.0205 que lesão em jogo de futebol ocorrida durante campeonato promovido pelo empregador não é acidente do trabalho.
Trata-se de uma ação na qual o Reclamante pedia indenização por dano moral por ter sofrido lesão em jogo de futebol em um campeonato promovido pelo SESI. Nesse sentido, o empregado entendia se tratar de um acidente de trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante. A condenação da Reclamada envolveu o pagamento de indenização a título de danos morais e a indenização correspondente aos salários e demais vantagens do período correspondente a 12 meses.
Segundo o TRT4, a Reclamada tinha responsabilidade no evento traumático que ocasionou a lesão. Isso porque o autor somente se inscreveu e participou do evento esportivo do SESI por se tratar de empregado da Reclamada.
Inconformada com a decisão de segundo grau, a Reclamada interpôs recurso ao TST. Fundamentou que a atividade esportiva ocorreu fora do horário de trabalho, em dependências estranhas às da Reclamada (SESI). Aduziu, ainda, que a atividade recreativa era de participação voluntária, não se confundindo com prestação de serviço a favor da Reclamada.
A Ministra relatora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi acolheu a insurgência da Reclamada. Fundamentou seu voto no sentido de que a lesão sofrida pelo Reclamante decorreu de atividade esportiva voluntária, praticada fora do estabelecimento comercial e fora do horário de trabalho. Ou seja, tal prática não esta relacionada às atividades ordinárias da empresa. Ainda, registrou que o simples fato de o evento ser patrocinado pela Ré e promovido pelo SESI é insuficiente a concluir pela caracterização de acidente de trabalho ou da responsabilidade da empresa por reparação de dano moral decorrente da lesão.
