uso dos dos equipamentos de proteção individual
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horas noturnas e adicional noturno
Está chegando o final de ano, e o comércio, principalmente, já começa a pensar na demanda extraordinária por causa das festas de final de ano. E para este tipo de situação, uma das alternativas é a contratação de mão de obra temporária por meio de contrato de trabalho temporário. Quais são as principais características do… Continuar lendo CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula coletiva de trabalho que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. O Ministério Público do Trabalho propôs Ação Anulatória para invalidar uma cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho… Continuar lendo ATESTADOS PARTICULARES PODEM SER SUBMETIDOS A MÉDICO DA EMPRESA
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