O Programa Emprega + Mulheres já entrou em vigor. A Lei 11.457/2022 sancionada no dia 22 de setembro, prevê importantes conquistas para mães e pais que trabalham. A lei institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de várias medidas. Entre… Continuar lendo O QUE MUDA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA AS MULHERES?
Hora extra é um direito do trabalhador. Conforme a Constituição Federal (CF), a jornada normal de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Ou seja, tudo o que for além desse limite pode ser considerado hora extra. Art. 7º, CF: XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias… Continuar lendo NEM TUDO É HORA EXTRA
A pandemia também trouxe prejuízos para a saúde do trabalhador. No último ano, os acidentes de trabalho registram alta de quase 30% em relação a 2020. Os dados foram divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. No Brasil, em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes de trabalho e… Continuar lendo ACIDENTES DE TRABALHO EM ALTA
(51) 3061-6117
(51) 3276-3300
Avenida Praia de Belas, 1212, Sala 916, Praia de Belas - Porto Alegre RS - 90110-000
