O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros. Eles tratam de temas como jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. No entanto, na mesma decisão, outros pontos foram validados. É o caso, por exemplo, da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais que continua na Lei… Continuar lendo STF DERRUBA TRECHOS DA LEI DOS CAMINHONEIROS
Você sabia que as regras do vale-alimentação e vale-refeição mudaram? Desde maio de 2023, existem novas diretrizes a serem seguidas. É a Lei 14.442/2022, em vigor desde setembro do ano passado. De maneira geral, as mudanças representam um maior controle sobre esses benefícios, mas também garantem mais segurança aos trabalhadores e empresas. Foco na alimentação… Continuar lendo O QUE MUDOU NO VALE ALIMENTAÇÃO
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública internacional provocada pelo Covid, no início de maio. Mas isso não significou o fim da Covid, nem de suas consequências. Uma delas ocorre justamente no ambiente profissional. Desde 2022, a Síndrome de Burnout, provocada pelo stress no trabalho, passou a ser… Continuar lendo A PANDEMIA DO STRESS NO TRABALHO
Porto Alegre agora conta com um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O espaço foi inaugurado no dia 22 de maio na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região. A novidade marcou a abertura da 7ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, concluída no dia 26 de maio. Segundo a… Continuar lendo CONCILIAÇÃO TRABALHISTA GANHA FORÇA
Você já ouvir em Emprego Apoiado? O conceito já virou lei em São Paulo e integra um projeto de lei (PL 1532/2023) do Senador Romário (PL-RJ). O texto dispõe sobre o Emprego Apoiado e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A princípio, é preciso entender o que é Emprego Apoiado. É uma metodologia que… Continuar lendo EMPREGO APOIADO PODE VIRAR LEI
No meio corporativo, três letras estão em alta: ESG. Mas você sabe o que significa, na prática, o ESG na empresa? A princípio, o ESG é uma sigla em inglês que significa Environmental, Social and Governance. Corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Cada vez mais, o termo faz parte do dia… Continuar lendo O ESG NA EMPRESA
A Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, criou medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente do trabalho. Segundo o artigo 23, as empresas devem promover um ambiente sadio e seguro. Também devem favorecer inserção e a manutenção de mulheres no mercado de… Continuar lendo MEDIDAS CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NAS EMPRESAS
A garantia de estabilidade por gravidez à empregada está prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). No entanto, ela não se aplica ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/1974. Isso ocorre em função natureza de transitoriedade desse tipo de trabalho. Contrato por experiência x contrato temporário Acima… Continuar lendo EMPREGADA TEMPORÁRIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE POR GRAVIDEZ?
O adicional de transferência é devido sempre que o empregado tiver de mudar provisoriamente seu domicílio para dar continuidade ao seu trabalho em outra sede da empresa fora do município onde reside. Isso implica mudança de vida social, familiar, e até mesmo de acréscimo nos custos próprios e de sua família. Nesse caso, o pagamento… Continuar lendo TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Uma das grandes dúvidas existentes entre os empregadores é a questão da despedida do empregado por justa causa. Por isso se torna necessário esclarecer alguns pontos importantes para as corretas caracterização e aplicação da justa causa. Em razão da complexidade da matéria, o tema será dividido em três partes. CONCEITO Em sentido geral, a justa… Continuar lendo O QUE PODE MOTIVAR A JUSTA CAUSA?
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