O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros. Eles tratam de temas como jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. No entanto, na mesma decisão, outros pontos foram validados. É o caso, por exemplo, da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais que continua na Lei… Continuar lendo STF DERRUBA TRECHOS DA LEI DOS CAMINHONEIROS
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou algo que já estava previsto na Reforma Trabalhista. É a possibilidade de acordo dentre empregador e empregado para a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na verdade, essa previsão já estava contemplada na Lei 13.467, de 2017. No caso, esse tipo de… Continuar lendo STF AUTORIZA NEGOCIAÇÃO DA JORNADA DIRETAMENTE COM O TRABALHADOR
Você sabia que as regras do vale-alimentação e vale-refeição mudaram? Desde maio de 2023, existem novas diretrizes a serem seguidas. É a Lei 14.442/2022, em vigor desde setembro do ano passado. De maneira geral, as mudanças representam um maior controle sobre esses benefícios, mas também garantem mais segurança aos trabalhadores e empresas. Foco na alimentação… Continuar lendo O QUE MUDOU NO VALE ALIMENTAÇÃO
Foi sancionada nesta segunda-feira, 3 de julho, a lei que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. De acordo com a Lei 14.611/23, a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é… Continuar lendo SANCIONADA LEI QUE PREVÊ IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
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