No Outubro Rosa, o STF profere importante decisão de proteção à mulher que trabalha no comércio. Embora não relacionada à prevenção do câncer de mama e de colo do útero, trata-se da concessão de condições especiais para essas trabalhadoras. Segundo a julgadora Ministra Carmem Lúcia, o objetivo é “resguardar a saúde da mulher, considerando-se suas… Continuar lendo NOVA REGRA DE FOLGA AOS DOMINGOS PARA MULHERES QUE TRABALHAM NO COMÉRCIO
Em 21 de outubro, o STF decidiu que a contagem para licença-maternidade e salário-maternidade mudou. Agora começa no dia da alta hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (o que for primeiro). Ou seja, a contagem não inicia mais no dia parto. Nesse caso, a decisão vale para internações longas, acima do período de duas semanas.… Continuar lendo SAIBA O QUE MUDOU NA LICENÇA MATERNIDADE
O Programa Emprega + Mulheres já entrou em vigor. A Lei 11.457/2022 sancionada no dia 22 de setembro, prevê importantes conquistas para mães e pais que trabalham. A lei institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de várias medidas. Entre… Continuar lendo O QUE MUDA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA AS MULHERES?
A lei trabalhista autoriza o empregador a definir um dress code para o ambiente de trabalho. Também permite que seja adotado o uso de uniforme. Mas isso não significa que o empregador tem poder absoluto quanto à roupa usada pelos empregados. Nesse sentido, o código de vestimenta, conhecido como dress code, é um conjunto de… Continuar lendo Dress code: com que roupa eu vou
O primeiro turno da eleição já passou, mas vem aí o segundo turno. E uma das figuras essenciais da eleição é o mesário. Surpreendentemente, neste ano, quase dois terços dos mesários que estão atuando no RS são voluntários. Segundo a Justiça Eleitoral, em notícia divulgada no dia 22 de setembro, dos 103.798 convocados no Estado,… Continuar lendo OS DIREITOS DO MESÁRIO
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