O adicional de transferência é devido sempre que o empregado tiver de mudar provisoriamente seu domicílio para dar continuidade ao seu trabalho em outra sede da empresa fora do município onde reside. Isso implica mudança de vida social, familiar, e até mesmo de acréscimo nos custos próprios e de sua família. Nesse caso, o pagamento… Continuar lendo TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Uma das grandes dúvidas existentes entre os empregadores é a questão da despedida do empregado por justa causa. Por isso se torna necessário esclarecer alguns pontos importantes para as corretas caracterização e aplicação da justa causa. Em razão da complexidade da matéria, o tema será dividido em três partes. CONCEITO Em sentido geral, a justa… Continuar lendo O QUE PODE MOTIVAR A JUSTA CAUSA?
Estamos em época de alistamento militar e sempre surgem dúvidas quando o convocado é empregado. O serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros. No caso, é o período em que o brasileiro recebe instrução militar em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica, destinado à formação de reservista visando à defesa da Pátria. Quando… Continuar lendo O CONTRATO DE TRABALHO E O SERVIÇO MILITAR
O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equidade salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. A princípio, a proposta da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado… Continuar lendo EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES PODE VIRAR LEI
O trabalho escravo ainda é real e é preciso combatê-lo todo os dias. Exemplos recentes não faltam. Em um dos casos, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho resgataram nesta quarta-feira, dia 22/02/23, trabalhadores baianos que estavam prestando serviços em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves/RS. De antemão, sabe-se que eles trabalhavam das… Continuar lendo DIA DE COMBATER O TRABALHO ESCRAVO
As redes sociais podem ser usadas para justificar a aplicação de uma pena disciplinar, inclusive uma despedida por justa causa. Mas seu alcance vai além. As provas digitais também podem ser utilizadas em audiências judiciais para contraditar testemunhas, com base em postagens, comprovando amizade com a parte ou até inimizade. Portanto, a tecnologia vem se… Continuar lendo AS PROVAS DIGITAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Quando o empregado comete falta grave, o empregador pode despedi-lo por justa causa. Nesse caso, os motivos para esse tipo de despedida motivada estão elencados no artigo 482 da CLT. São atos ou omissões do empregado que quebram a confiança do empregador, impedindo a continuidade do contrato de trabalho. Além da perda do emprego, o… Continuar lendo JUSTA CAUSA: QUAIS PARCELAS RESCISÓRIAS SÃO DEVIDAS?
A empresa parece o Big Brother? Pode vigilância no trabalho? Com a tecnologia, o monitoramento dos empregados nas empresas se tornou cada vez mais possível. Câmeras vigiam o ambiente profissional, seja na própria empresa ou até na casa do empregado em home office. Mas fica uma dúvida. O Big Brother no trabalho é legal? Big… Continuar lendo BIG BROTHER NO TRABALHO
O compliance é uma solução cada vez mais adotada pelas empresas. É uma tendência jurídica que vai ganhar ainda mais força em 2023.Segundo pesquisa “Maturidade do compliance no Brasil” de 2021, da KMPG, sete em cada de dez executivos dizem que a cultura de compliance é essencial para a empresa. A consultoria ouviu 55 corporações… Continuar lendo O COMPLIANCE COMO CAMINHO PARA MELHORES RESULTADOS
O STF pode proibir a demissão sem justa causa? Entenda a questão que ganhou as páginas de notícias no início deste ano. Há 30 anos, existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa. A OIT é uma entidade criada para garantir no âmbito internacional… Continuar lendo O FIM DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
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