Um preposto é aquela pessoa que age em nome da empresa, mas você sabia que ele não precisa ser necessariamente um dirigente ou empregado? Segundo o parágrafo 1º do artigo 843 da CLT que “É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão… Continuar lendo AS VANTAGENS DO PREPOSTO PROFISSIONAL
Em maio de 2021, foi publicada a Lei 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.Segundo o artigo, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer… Continuar lendo GESTANTE É OBRIGADA A VOLTAR AO TRABALHO PRESENCIAL?
Com esta nova onda de contaminação em decorrência da variante Ômicron do Coronavirus, muito se tem falado sobre o direito do empregador de exigir de seu empregado o teste de COVID-19. Um exemplo do aumento de casos ocorreu na cidade litorânea de Capão da Canoa, onde 70% dos testes de COVID-19 foram positivos. Nas empresas,… Continuar lendo A EMPRESA PODE EXIGIR TESTE DE COVID E COMPROVANTE VACINAL PARA OS EMPREGADOS?
Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho?
Empregado que exerce cargo de confiança, nos termos do artigo 62 da CLT, está excluído do capítulo II, “Da Duração do Trabalho”, razão pela qual não tem direito a receber sobreaviso – a não ser que tenha previsão no contrato de trabalho -, uma vez que, nesta condição, possuiu liberdade de cumprimento de horário. Assim, quem… Continuar lendo EXERCENTE DE CARGO DE GESTÃO NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS EM SOBREAVISO
Foi publicado no dia 01/11/21 a Portaria nº 620/21 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe o empregador de exigir na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos… Continuar lendo AS POLÊMICAS EM TORNO DA VACINA DO COVID-19 E AS RELAÇÕES DO TRABALHO
O TST reverteu decisão do TRT da 4ª Região, que havia decidido pela ilicitude da terceirização entre a SOLDI e a AGIBANK FINANCEIRA, reconhecendo a condição de financiário em favor de empregado da SOLDI. O Ministro WALMIR OLIVEIRA DA COSTA deu provimento ao recurso das reclamadas para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com… Continuar lendo TST RECONHECE LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO ENTRE SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E AGIBANK FINANCEIRA S/A – CFI.
Ganhou destaque no site do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, decisão que entendeu que os empregados da Soldi Promotora de Vendas Ltda. não são financiários, não tendo direito à jornada de seis horas e aos demais benefícios da categoria. A Soldi Promotora de Vendas Ltda. presta serviços de correspondente no país para o… Continuar lendo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DESTACA EM MÍDIAS SOCIAIS SEU ENTENDIMENTO DE QUE EMPREGADO DA SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA NÃO É FINANCIÁRIO.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo tem decidido de forma favorável ao Grupo Agibank. As Turmas têm revertido as decisões de primeiro grau para afastar o vínculo de emprego com a Agibank Financeira S/A – CFI ou com o Banco Agibank S/A, bem como a condição de financiário ou bancário dos empregados das… Continuar lendo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECONHECE A SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. COMO CORRESPONDENTE NO PAÍS E INDEFERE PEDIDOS DE VÍNCULO DE EMPREGO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO/FINANCIÁRIO
A Medida Provisória nº 936/20 foi convertida na Lei nº 14.020/20 em 06/07/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrentes do COVID-19. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,… Continuar lendo Conversão da Medida Provisória nº 936/20 na Lei nº 14.020/2020
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