A Lei nº 4.090/62, instituiu o pagamento da gratificação natalina a todos os empregados no mês de dezembro de cada ano, também denominada décimo terceiro salário. Depois, em 1988, a gratificação natalina foi galgada a direito constitucional, conforme artigo 7º, VIII, da Constituição Federal. Assim, todo o trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, contratado por… Continuar lendo GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO)
O novo proprietário do Twitter, Elon Musk, pediu aos seus empregados que se comprometam com dedicação extrema ao trabalho da empresa ou serão demitidos. Recentemente, Elon Musk disse que “Para construir um Twitter 2.0 revolucionário e triunfar em um mundo cada vez mais competitivo, devemos nos entregar totalmente, ao extremo“. Para ele, “isso significa trabalhar… Continuar lendo ELON MUSK E O QUIET FIRING
Atualmente, as redes sociais são a ferramenta digital mais usada pelas pessoas para se comunicarem. Mas também têm sido muito utilizadas para justificar a aplicação de penas disciplinares em empregados e como meio de prova na Justiça do Trabalho. Despedida por justa causa Com isso, muito se tem usado as redes sociais para se despedir… Continuar lendo POSTAGEMS EM REDES SOCIAIS PODEM SER USADAS COMO PROVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou seu posicionamento de que o correspondente no país não pode ser reconhecido como financiário. Na ação nº 0000210-62.2012.5.04.0012, o funcionário de uma empresa que atuava como correspondente bancário solicitava seu enquadramento na categoria dos financiários. O reclamante havia obtido ganho de causa em primeiro grau e… Continuar lendo TST DECIDE QUE CORRESPONDENTE BANCÁRIO NÃO É FINANCIÁRIO
No Outubro Rosa, o STF profere importante decisão de proteção à mulher que trabalha no comércio. Embora não relacionada à prevenção do câncer de mama e de colo do útero, trata-se da concessão de condições especiais para essas trabalhadoras. Segundo a julgadora Ministra Carmem Lúcia, o objetivo é “resguardar a saúde da mulher, considerando-se suas… Continuar lendo NOVA REGRA DE FOLGA AOS DOMINGOS PARA MULHERES QUE TRABALHAM NO COMÉRCIO
Em 21 de outubro, o STF decidiu que a contagem para licença-maternidade e salário-maternidade mudou. Agora começa no dia da alta hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (o que for primeiro). Ou seja, a contagem não inicia mais no dia parto. Nesse caso, a decisão vale para internações longas, acima do período de duas semanas.… Continuar lendo SAIBA O QUE MUDOU NA LICENÇA MATERNIDADE
O Programa Emprega + Mulheres já entrou em vigor. A Lei 11.457/2022 sancionada no dia 22 de setembro, prevê importantes conquistas para mães e pais que trabalham. A lei institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de várias medidas. Entre… Continuar lendo O QUE MUDA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA AS MULHERES?
A lei trabalhista autoriza o empregador a definir um dress code para o ambiente de trabalho. Também permite que seja adotado o uso de uniforme. Mas isso não significa que o empregador tem poder absoluto quanto à roupa usada pelos empregados. Nesse sentido, o código de vestimenta, conhecido como dress code, é um conjunto de… Continuar lendo Dress code: com que roupa eu vou
Cada vez mais a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando. Hoje, está em 76 anos. Mas o etarismo, que é o preconceito contra pessoas mais velhas, também está em alta. Sobretudo, uma população mais velha representa uma mudança importante na sociedade e, também, no mercado de trabalho. Ainda mais, considerando que o tempo de… Continuar lendo ETARISMO: O PRECONCEITO CONTRA QUEM É SÊNIOR
Foi publicada no dia 05/09/22 a Lei 14.442/22, que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação e altera algumas regras do teletrabalho. Finalidade e natureza do auxílio-alimentação Conforme o artigo 2º da Lei 14.442/22, as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizadas para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares… Continuar lendo AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NÃO É SALÁRIO
(51) 3061-6117
(51) 3276-3300
Avenida Praia de Belas, 1212, Sala 916, Praia de Belas - Porto Alegre RS - 90110-000
