Uma recente notícia sobre regras do uso de roupas no trabalho trouxe novamente à tona os limites do empregador sobre os trajes no ambiente profissional. É o famoso dress code. Nesse caso, o Banco Inter apresentou a seus empregados uma cartilha denominada “Os inimigos da imagem”. O dress code do banco tinha orientações para evitar… Continuar lendo A POLÊMICA DO DRESS CODE
No início de abril, foi publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região a notícia de que “estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista” (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/estrangeiro-em-situacao-irregular-nao-esta-impedido-de-ajuizar-acao-trabalhista). Segundo a notícia, a condição irregular de permanência de um imigrante não o impede de mover uma reclamatória trabalhista. Muito menos esse tipo… Continuar lendo ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR PODE ENTRAR COM AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O EMPREGADOR?
A garantia de estabilidade por gravidez à empregada está prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). No entanto, ela não se aplica ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/1974. Isso ocorre em função natureza de transitoriedade desse tipo de trabalho. Contrato por experiência x contrato temporário Acima… Continuar lendo EMPREGADA TEMPORÁRIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE POR GRAVIDEZ?
Alfonso De Bellis* Compliance é um conjunto de disciplinas que tem relação com a integridade corporativa. Ou seja, significa que a empresa está alinhada às regras, obrigações trabalhistas, legislação fiscal, normas regulatórias etc. Inteligência artificial No entanto, a legislação não é imutável e manter a atualização quanto ao cumprimento dessas normas é um desafio. Uma… Continuar lendo Compliance e tecnologia
O trabalho escravo ainda é real e é preciso combatê-lo todo os dias. Exemplos recentes não faltam. Em um dos casos, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho resgataram nesta quarta-feira, dia 22/02/23, trabalhadores baianos que estavam prestando serviços em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves/RS. De antemão, sabe-se que eles trabalhavam das… Continuar lendo DIA DE COMBATER O TRABALHO ESCRAVO
As redes sociais podem ser usadas para justificar a aplicação de uma pena disciplinar, inclusive uma despedida por justa causa. Mas seu alcance vai além. As provas digitais também podem ser utilizadas em audiências judiciais para contraditar testemunhas, com base em postagens, comprovando amizade com a parte ou até inimizade. Portanto, a tecnologia vem se… Continuar lendo AS PROVAS DIGITAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Quando o empregado comete falta grave, o empregador pode despedi-lo por justa causa. Nesse caso, os motivos para esse tipo de despedida motivada estão elencados no artigo 482 da CLT. São atos ou omissões do empregado que quebram a confiança do empregador, impedindo a continuidade do contrato de trabalho. Além da perda do emprego, o… Continuar lendo JUSTA CAUSA: QUAIS PARCELAS RESCISÓRIAS SÃO DEVIDAS?
A empresa parece o Big Brother? Pode vigilância no trabalho? Com a tecnologia, o monitoramento dos empregados nas empresas se tornou cada vez mais possível. Câmeras vigiam o ambiente profissional, seja na própria empresa ou até na casa do empregado em home office. Mas fica uma dúvida. O Big Brother no trabalho é legal? Big… Continuar lendo BIG BROTHER NO TRABALHO
As faltas ao serviço podem ser injustificadas ou justificadas e o atestado médico é uma forma de justificar a falta. Quando a falta ao serviço é injustificada, o empregado deixa de receber o dia não trabalhado e perde o repouso semanal remunerado. Quando a falta ao trabalho é justificada, o dia não trabalhado é pago… Continuar lendo ATESTADO MÉDICO
Em 2023, muitos feriados cairão em dias próximos ao final de semana, o que sugere uma esticada na folga do trabalho, o popular feriadão. Ao todo, são 10 feriados, um estadual no RS, e dois que valem para cidades como Porto Alegre. É o caso de Nossa Senhora de Navegantes (2/2) e Corpus Christi (8/6). … Continuar lendo O ANO DO FERIADÃO
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