No Outubro Rosa, o STF profere importante decisão de proteção à mulher que trabalha no comércio. Embora não relacionada à prevenção do câncer de mama e de colo do útero, trata-se da concessão de condições especiais para essas trabalhadoras. Segundo a julgadora Ministra Carmem Lúcia, o objetivo é “resguardar a saúde da mulher, considerando-se suas… Continuar lendo NOVA REGRA DE FOLGA AOS DOMINGOS PARA MULHERES QUE TRABALHAM NO COMÉRCIO
Em 21 de outubro, o STF decidiu que a contagem para licença-maternidade e salário-maternidade mudou. Agora começa no dia da alta hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (o que for primeiro). Ou seja, a contagem não inicia mais no dia parto. Nesse caso, a decisão vale para internações longas, acima do período de duas semanas.… Continuar lendo SAIBA O QUE MUDOU NA LICENÇA MATERNIDADE
O Programa Emprega + Mulheres já entrou em vigor. A Lei 11.457/2022 sancionada no dia 22 de setembro, prevê importantes conquistas para mães e pais que trabalham. A lei institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de várias medidas. Entre… Continuar lendo O QUE MUDA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA AS MULHERES?
A lei trabalhista autoriza o empregador a definir um dress code para o ambiente de trabalho. Também permite que seja adotado o uso de uniforme. Mas isso não significa que o empregador tem poder absoluto quanto à roupa usada pelos empregados. Nesse sentido, o código de vestimenta, conhecido como dress code, é um conjunto de… Continuar lendo Dress code: com que roupa eu vou
O primeiro turno da eleição já passou, mas vem aí o segundo turno. E uma das figuras essenciais da eleição é o mesário. Surpreendentemente, neste ano, quase dois terços dos mesários que estão atuando no RS são voluntários. Segundo a Justiça Eleitoral, em notícia divulgada no dia 22 de setembro, dos 103.798 convocados no Estado,… Continuar lendo OS DIREITOS DO MESÁRIO
Cada vez mais a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando. Hoje, está em 76 anos. Mas o etarismo, que é o preconceito contra pessoas mais velhas, também está em alta. Sobretudo, uma população mais velha representa uma mudança importante na sociedade e, também, no mercado de trabalho. Ainda mais, considerando que o tempo de… Continuar lendo ETARISMO: O PRECONCEITO CONTRA QUEM É SÊNIOR
O escritório De Bellis Advogados Associados foi contratado pelo Grupo São Pietro Saúde, que será responsável pela gestão do Hospital Banco de Olhos a partir de dezembro deste ano. A missão dos advogados é assessorar o grupo nessa trajetória para comandar o maior centro de oftalmologia do Sul. “Estaremos assessorando a transição entre as empresas na área trabalhista, dando suporte a todos os assuntos envolvendo o quadro de pessoal”, detalha o… Continuar lendo DE BELLIS CELEBRA CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM GRUPO SAN PIETRO
Setembro é o mês de prevenção ao suicídio. É uma campanha criada pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), chamada de Setembro Amarelo. Sobretudo, é um assunto muito delicado, mas que deve ser enfrentado pela sociedade. E essa reflexão ganha ainda mais importância depois de recentes… Continuar lendo QUANDO O TRABALHO LEVA AO SUICÍDIO
Foi publicada no dia 05/09/22 a Lei 14.442/22, que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação e altera algumas regras do teletrabalho. Finalidade e natureza do auxílio-alimentação Conforme o artigo 2º da Lei 14.442/22, as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizadas para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares… Continuar lendo AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NÃO É SALÁRIO
A Lei 14.442/22 alterou algumas regras sobre o teletrabalho previstas na CLT. Primordialmente, a maior alteração foi a distinção da forma de prestação de serviços pelo empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto, que, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 75-B da CLT, “poderá prestar serviços por jornada ou por produção… Continuar lendo NOVAS MUDANÇAS NAS REGRAS DO TELETRABALHO
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